O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027. Cidadãos, artistas, produtores culturais, empresas patrocinadoras e demais interessados podem participar pela internet até o dia 30 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa permite que a sociedade contribua diretamente para a elaboração da nova Instrução Normativa que regulamentará o mecanismo federal de incentivo à cultura. O documento substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026 e estabelecerá procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais.
Entre os objetivos da consulta estão a simplificação dos procedimentos administrativos, a ampliação do acesso aos recursos incentivados e o fortalecimento da transparência. O Ministério da Cultura também pretende identificar dificuldades enfrentadas por produtores culturais e instituições que utilizam o mecanismo.
“A democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet. Temos trabalhado para ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões do país, respeitando a diversidade da produção cultural brasileira. Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Como participar da consulta pública da Lei Rouanet
As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro de 2026.
Para participar, os interessados devem acessar a página da consulta e conferir a minuta da nova Instrução Normativa. O sistema permite sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento, utilizando ferramentas de texto participativo e formulário.
Também é possível comentar e apoiar propostas apresentadas por outros participantes. Todo o processo ocorre pela internet.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, destaca que a participação popular é importante para adequar as regras às diferentes realidades da produção cultural brasileira.
“A Lei Rouanet é uma política pública construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira. Queremos ouvir as diferentes experiências do setor para aprimorar os procedimentos, ampliar o acesso ao incentivo e garantir regras cada vez mais claras e adequadas à realidade dos territórios. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”, afirma.


