governo federal definiu o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo final para que beneficiários de programas sociais realizem o cadastro biométrico obrigatório por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida atinge pessoas elegíveis ao Bolsa Família e também aquelas que vão solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego ou abono salarial.
Quem já possui biometria registrada em outros documentos, como título de eleitor, carteira nacional de habilitação (CNH) ou passaporte, segue com a regra atual e só precisará apresentar a CIN a partir de 2028. Para os demais, a nova carteira será exigida a partir de janeiro de 2027. Pessoas com impedimento de deslocamento por problemas de saúde ou deficiência podem ser dispensadas da exigência, conforme a legislação.
Como fazer cadastro
O cadastro biométrico pode ser feito gratuitamente por meio da Carteira de Identidade Nacional. A primeira via do documento é gratuita.
Para emitir a CIN, o interessado deve acessar o site gov.br/identidade e agendar o atendimento presencial. No posto escolhido, serão coletadas as digitais e a foto. É necessário levar RG (se houver), CPF e certidão de nascimento (para solteiros) ou de casamento (para casados).
A nova carteira utiliza o CPF como número único de identificação, o que ajuda a evitar fraudes e a eliminar duplicidades comuns no antigo RG, que variava de estado para estado.
Após a emissão do documento físico, o cidadão pode baixar a versão digital no aplicativo gov.br, que pode unificar outros documentos como título de eleitor e CNH. A orientação do governo é que os beneficiários não deixem o cadastro para a última hora, pois o não cumprimento do prazo pode levar à suspensão ou bloqueio do benefício até a regularização da situação.