O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º/9) novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. Uma das principais mudanças é a proibição do uso de IA para corrigir, avaliar ou dar nota a redações e questões dissertativas em qualquer etapa de ensino.

A tecnologia poderá ajudar na correção de provas objetivas, mas o resultado terá que ser conferido e validado por um profissional. A decisão final não poderá ficar apenas com a máquina.

Outra regra é que detectores de IA não poderão, sozinhos, ser usados para punir estudantes. Se uma ferramenta apontar que um trabalho foi feito com inteligência artificial, a escola deverá fazer uma análise antes de aplicar qualquer penalidade.

Crianças terão uso supervisionado

Na educação infantil e até o 5º ano do ensino fundamental, crianças não poderão utilizar ferramentas de IA de forma individual e sem supervisão. O recurso poderá ser usado em atividades planejadas e acompanhadas por professores.

As novas diretrizes também determinam que escolas e universidades adotem medidas para proteger os dados dos alunos e criem regras próprias para o uso da tecnologia.

O ensino sobre inteligência artificial deverá ser incluído de forma gradual no currículo, ajudando os estudantes a entender como a tecnologia funciona, identificar erros e conferir informações.

As regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União. As instituições terão até 12 meses para se adaptar, mas as proibições previstas na resolução terão aplicação imediata.