O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome do país. O benefício foi relançado em março de 2023 pelo governo federal, em substituição ao Auxílio Brasil.
A principal regra para receber o Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:
- Manter crianças e adolescentes na escola;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Como se cadastrar?
Para receber, os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento. (Veja mais abaixo como fazer o Cadastro Único)
🚨 ATENÇÃO:
- Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas.
- Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
A inscrição para receber o Bolsa Família pode ser feita em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) — os postos de atendimento dos municípios.
Após ser selecionada para o programa, a família receberá um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado pelos Correios para o endereço informado no CadÚnico.
No envio, o beneficiário também recebe um panfleto com explicações sobre como receber os valores e quais as datas de recebimento, entre outras informações.
Como se inscrever no Cadastro Único
As inscrições podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.
Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.
A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. Há, no entanto, a possibilidade para realização de um pré-cadastro.
Veja o passo a passo:
- 1. Pelo site ou aplicativo
O pré-cadastro pode ser feito por meio do aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br.
Essa etapa é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento. O cidadão pode, se preferir, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.
- 2. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Após o preenchimento do pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
No CRAS, é possível se informar como o cadastramento pode ser feito. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá os passos para realizar a entrevista para acesso ao benefício.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
- 3. Documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento é chamada de responsável familiar.
É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor, e apresente pelo menos um documento para cada pessoa da família entre os listados abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
- 4. Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista.
Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família, incluindo:
- Quem faz parte dela;
- Quais as características do domicílio;
- Quais as despesas;
- Qual o grau de escolaridade dos integrantes;
- Entre outros pontos.
O entrevistador deve solicitar a assinatura do responsável familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
