O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já publicou o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com login gov.br, no período de 13 a 24 de abril.
O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio, com possibilidade de recurso entre 11 e 15 de maio e resultado final dos recursos em 22 de maio.
Podem solicitar, pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio, e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e situação cadastral regular. Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também têm direito à gratuidade.
O edital também prevê a justificativa de ausência para participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2025 e desejam participar da edição de 2026 gratuitamente. O pedido deve ser feito no mesmo período, também pela Página do Participante.
O Inep alerta que a aprovação da justificativa de ausência ou da solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Os interessados ainda precisarão acompanhar a publicação do edital específico de inscrição, com prazos e procedimentos próprios.
Uma novidade do edital é que a solicitação de tratamento pelo nome social já pode ser feita no ato do pedido de isenção, facilitando o cadastro em todas as fases do exame. É importante lembrar que o nome social deve constar no cadastro da Receita Federal.
Participantes do Cadastro Único que solicitarem isenção precisam estar com a situação cadastral regular, pois a falta de atualização pode levar ao indeferimento do pedido.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, Prouni e Fies, e as notas também são aceitas por instituições portuguesas com convênio com o Inep.
