Assinar documentos pelo celular ficou mais fácil com a ferramenta de assinatura eletrônica do Gov.br. O serviço é gratuito e permite formalizar arquivos digitais sem a necessidade de imprimir, assinar à mão e escanear o documento.

A ferramenta pode ser usada pelo navegador ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para Android e iPhone (iOS). Para acessar o recurso, é necessário ter uma conta com nível Prata ou Ouro.

Como assinar documentos pelo Gov.br

O procedimento pode ser feito pelo celular seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o Gov.br

Entre na sua conta pelo aplicativo ou navegador. Na página inicial, selecione a opção “Assinar documentos digitalmente” e toque em “Autorizar”.

2. Escolha o arquivo

Toque em “Escolher arquivo” e selecione o documento que será assinado. A plataforma aceita arquivos nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF.

Cada arquivo pode ter até 100 MB.

3. Posicione a assinatura

Depois de enviar o documento, arraste a assinatura para o local desejado. Em seguida, toque em “Assinar”.

Também é possível enviar até cinco arquivos para assinar de uma só vez.

4. Confirme a assinatura

Para concluir, copie e cole no campo indicado o código de autorização exibido na tela ou recebido por notificação no celular.

Depois, toque em “Autorizar”.

5. Baixe o documento

Ao finalizar, selecione “Baixar arquivo assinado” para salvar o documento ou compartilhá-lo por e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo.

Quais documentos podem ser assinados?

O Gov.br não estabelece uma lista fechada de documentos. O usuário pode enviar contratos, declarações e outros arquivos, desde que estejam em um dos formatos aceitos pela plataforma:

• DOC;
• DOCX;
• ODT;
• JPG;
• PNG;
• PDF.

O limite é de 100 MB por arquivo. Antes de enviar o documento, é importante verificar se a pessoa ou instituição que receberá o arquivo aceita a assinatura eletrônica do Gov.br.

Existe limite de assinaturas por dia?

O Gov.br não informa um limite diário de documentos que podem ser assinados por usuário.

A plataforma permite, porém, carregar até cinco arquivos de uma vez. Esse limite se refere ao envio simultâneo, e não à quantidade total de documentos assinados ao longo do dia.

A assinatura do Gov.br tem validade jurídica?

Sim. A assinatura eletrônica do Gov.br possui validade jurídica e é regulamentada pela Lei nº 14.063/2020 e pelo Decreto nº 10.543/2020.

A ferramenta utiliza uma assinatura eletrônica avançada, que permite associar o documento ao usuário e identificar possíveis alterações posteriores.

Apesar disso, alguns procedimentos podem exigir uma assinatura eletrônica qualificada, feita com certificado digital no padrão ICP-Brasil. Por isso, confira previamente as exigências da instituição ou pessoa que receberá o documento.

Como verificar se o documento foi assinado?

Depois de baixar o arquivo, é possível conferir a assinatura pelo serviço Validar, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A verificação pode ser feita pelo site validar.iti.gov.br ou pelo aplicativo Validar.

É importante lembrar que imprimir o documento não preserva a assinatura digital. Para manter a validade eletrônica, o arquivo deve ser compartilhado em formato digital.

O que fazer se não conseguir assinar?

Se o procedimento apresentar erro, confira:

• se a conta Gov.br é de nível Prata ou Ouro;
• se o arquivo está em um formato aceito;
• se o documento tem até 100 MB;
• se o aplicativo está autorizado a enviar notificações;
• se o código de autorização foi recebido corretamente.

Caso o nome apareça incorreto na assinatura, pode ser necessário atualizar os dados cadastrais na Receita Federal, já que as informações são obtidas da base oficial.

Se o problema continuar, o usuário deve procurar o atendimento oficial do Gov.br para registrar uma solicitação sobre a assinatura eletrônica.