Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (13), uma mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A nova regra, inserida no Projeto de Resolução Legislativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2025, reduz de três para dois os dias obrigatórios de trabalho dos parlamentares no plenário. A medida altera a rotina legislativa e os procedimentos internos da Casa.

Sessões reduzidas e novo calendário

O projeto foi apresentado e aprovado no mesmo dia, em uma sessão que contou com ampla adesão dos parlamentares. Antes da alteração, o artigo 66 do Regimento Interno determinava que as reuniões ordinárias ocorressem entre terças e quintas-feiras. Com a nova norma, as sessões passarão a ocorrer apenas em dois dias da semana, que serão definidos semestralmente pela Mesa Diretora e aprovados pelos deputados.

Justificativa da mudança

De acordo com os parlamentares, a redução dos dias de trabalho no plenário tem o objetivo de tornar o funcionamento da Aleam mais eficiente. A proposta busca proporcionar mais tempo para que os deputados atendam demandas da população em seus escritórios, elaborem projetos e participem de comissões temáticas.

Entretanto, a decisão gerou debates sobre os possíveis impactos na produtividade legislativa. Críticos apontam que a redução pode limitar o tempo de análise de projetos e restringir o debate público sobre temas de interesse do estado.

Mudanças nos trâmites legislativos

Além da alteração nos dias de sessões, o projeto também promove modificações nos procedimentos internos da Aleam. Entre as mudanças, destaca-se a nova tramitação dos projetos de lei complementares, que agora serão discutidos e votados em turno único, exigindo quórum de maioria absoluta para aprovação. Antes, a votação desses projetos poderia ocorrer em várias etapas, permitindo mais tempo para análise e debates.

Outra modificação relevante está no artigo 97, inciso VIII, que anteriormente exigia que o Projeto de Lei do Orçamento Anual fosse discutido em quatro reuniões consecutivas antes da votação. Com a nova redação, essa exigência foi removida, mantendo a votação em turno único. Essa alteração pode agilizar a aprovação do orçamento, mas também levanta preocupações sobre a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a destinação dos recursos públicos.

A decisão da Aleam reflete uma reestruturação no funcionamento do legislativo estadual, gerando expectativas sobre como essa mudança impactará a eficiência e a transparência do trabalho parlamentar nos próximos meses.