Após uma onda de desinformação e repercussão negativa envolvendo a suposta cobrança de impostos sobre transações via Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo revogará o ato que ampliava normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida, que estava em vigor desde o início do mês, previa o compartilhamento de informações das chamadas “instituições de pagamento” — empresas que realizam transferências, mas não oferecem empréstimos — com o Fisco. Contudo, a distorção do propósito do ato gerou pânico e desconfiança na população.
“Por conta da manipulação do ato e dos danos causados, decidi revogá-lo. Essa decisão busca retirar essa ‘arma’ das mãos de criminosos inescrupulosos e preservar o debate sobre a regulamentação de novas medidas, que será conduzido pelos ministros”, afirmou Barreirinhas.
O secretário também garantiu que a Receita Federal, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, investigará e responsabilizará os autores das fake news e dos golpes que usaram o nome e o símbolo do órgão.
Impactos das fake news
Barreirinhas destacou que as informações falsas prejudicaram milhões de pessoas, minaram a confiança no Pix e geraram pânico entre os usuários. Ele reforçou que a manipulação do ato normativo distorceu seu propósito original, resultando em graves prejuízos à economia popular.
Investigações em andamento
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para identificar e responsabilizar os responsáveis pela criação e disseminação das fake news. Messias afirmou que foram constatados crimes contra a economia popular, além do uso indevido de símbolos do governo e de órgãos como a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.
A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário Robinson Barreirinhas. Além das investigações criminais, o governo pretende acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar abusos nas relações de consumo decorrentes das fake news.
Medida Provisória para proteger o Pix
Segundo Messias, o presidente Lula deve editar uma Medida Provisória que reforça a gratuidade e o sigilo das operações via Pix. O objetivo é “blindar” o sistema de pagamentos contra desinformações e garantir a confiança dos usuários.
O caso ressalta a importância de combater fake news e proteger instrumentos financeiros populares, como o Pix, que desempenham um papel fundamental na inclusão financeira e na economia do país.
