O Senado aprovou, na última quarta-feira (18/12), uma nova lei que regulamenta o uso de telefones celulares e equipamentos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas. Com a medida, o uso desses dispositivos será proibido durante as aulas, recreios e intervalos, exceto em situações pedagógicas ou de emergência.

Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula. O objetivo da lei é proteger a saúde física, mental e psíquica de crianças e adolescentes. Também há exceções, como o uso de aparelhos para garantir acessibilidade, inclusão ou para atender a necessidades de saúde dos alunos.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, relator da proposta, em locais onde o uso de celulares foi restrito, observou-se uma melhoria no desempenho escolar, maior disciplina nas escolas e redução do bullying.

Além de limitar o uso dos aparelhos, a nova legislação também obriga as escolas a implementarem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e no acesso a conteúdos inadequados.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tentou modificar o projeto, propondo que a limitação de uso se aplicasse apenas aos alunos até o nono ano do ensino fundamental. No entanto, sua emenda foi rejeitada por ampla maioria.

Em defesa da medida como proposta originalmente, o senador Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que a restrição é necessária, principalmente para combater a falta de disciplina nas escolas. Segundo ele, a medida seria válida até mesmo há 40 anos, mas, no contexto atual, é fundamental para enfrentar problemas como a desobediência e o bullying contra professores.