Quase um ano após sua criação, a Lei n.º 6.647/2023, que estabelece normas e incentivos para a pesca do tucunaré no Amazonas, sofreu importantes alterações. Sancionada pelo governador Wilson Lima em 28 de novembro, a legislação traz mudanças significativas que prometem fortalecer a pesca esportiva e preservar três subespécies icônicas: Tucunaré-açu (Cichla temensis), Tucunaré-vazoleri (Cichla vazoleri) e Tucunaré-pinima (Cichla pinima).
Proibição da Pesca Comercial e Modalidade Pesque e Solte
A nova lei proíbe a pesca comercial dessas subespécies durante todo o ano, reforçando o modelo de peso e solte para pescadores esportivos. Essa prática, que envolve o peixe vivo ao rio após a captura, é vista como uma estratégia essencial para a recuperação da população da espécie, beneficiando o ecossistema e o turismo.
O secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), Daniel Borges, destacou a importância econômica dessa medida. Segundo ele, a preservação do tucunaré impactará positivamente o turismo de pesca esportiva e melhorará mais o desenvolvimento para o interior do estado. “Com o repovoamento dos rios, a pesca esportiva vai crescer e beneficiar agricultores, que nas entressafras se dedicam a essa atividade”, afirmou Borges.
Proteção Ampliada e Período de Defesa
Embora já exista proteção ao tucunaré em períodos de reprodução (de 1º de janeiro a 15 de março) e em áreas específicas, como o Rio Negro e as lagoas do Tarumã, as novas restrições atendem à necessidade de cuidados especiais para as subespécies mais vulneráveis.
O período de defesa atual começou em 15 de novembro e vai até 15 de março de 2025, permitindo que os peixes se reproduzam e cresçam, contribuindo para o equilíbrio ambiental e o futuro da pesca esportiva.
Um Atrativo Econômico em Crescimento
O tucunaré, conhecido por sua força e resistência, é um dos grandes atrativos para turistas apaixonados por pesca esportiva. Essa modalidade tem ganhado força como uma matriz econômica promissória no Amazonas, gerando emprego e renda para comunidades locais. Desde barqueiros que conhecem as complexidades dos rios amazônicos até equipes em pousadas e restaurantes, a pesca esportiva movimenta a economia regional.
Criação do Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (Feipe)
Reconhecendo a importância do segmento, a lei também institui o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (Feipe). O objetivo é garantir uma gestão integrada e sustentável da pesca desportiva, promovendo o turismo, incentivando a conservação e oferecendo compensações pelas restrições à redução de peixes.
Com essas mudanças, o Amazonas reforça sua posição como um dos maiores destinos mundiais de pesca esportiva, conciliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
