O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova legislação será regulamentada por um decreto presidencial, que deve ser publicado em até 30 dias, garantindo sua aplicação no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida para a educação no país. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que se preocupam com as crianças e adolescentes deste país”, afirmou o presidente, elogiando os parlamentares pela aprovação do projeto.
Lula também ressaltou os desafios impostos pelo uso indiscriminado de celulares nas escolas. “Imagina uma professora dando aula e, quando olha, cada aluno está em seu celular, um na China, outro na Suécia, outro no Japão. Precisamos resgatar o humanismo, que não pode ser substituído por algoritmos”, declarou.
Consenso no Legislativo e apoio internacional
A iniciativa, que segue o exemplo de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, uniu governistas e oposicionistas no Congresso Nacional. O projeto também contou com o apoio de especialistas em educação e do governo federal.
Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto na Câmara, classificou a aprovação como uma conquista histórica. “Não dá para um aluno estar na sala de aula no TikTok enquanto o professor ensina. Cada notificação no celular equivale a um momento de desconexão da aula. Essa é uma das principais vitórias da educação brasileira neste século”, afirmou.
Regulamentação e exceções
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares não apenas em sala de aula, mas também durante os intervalos, quando utilizados para fins pessoais. No entanto, há exceções: o uso pedagógico, sob supervisão de professores, e casos que envolvam acessibilidade tecnológica ou necessidades de saúde.
“Não somos contra o uso de tecnologias, mas queremos que elas sejam ferramentas de aprendizado e utilizadas de forma adequada. O uso precoce e prolongado de celulares por crianças precisa ser discutido”, explicou o ministro. Ele também enfatizou a necessidade de conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de controlar o uso de dispositivos fora da escola.
Orientações para implementação
Para assegurar que a nova lei seja aplicada de forma eficaz, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) já estão preparando materiais de orientação para as redes de ensino. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora da Câmara de Educação Básica do CNE, afirmou que o colegiado publicará uma resolução para orientar escolas públicas e privadas. “Queremos implementar a medida sem que pareça opressiva”, explicou.
A expectativa é que as novas diretrizes incentivem uma educação mais conectada com as necessidades pedagógicas, preservando o foco nas aulas e promovendo um uso mais consciente da tecnologia entre crianças e adolescentes.
